Comissão aprova 1% do valor arrecadado em loterias para programa Terra Brasil. Para Jaime Bagattoli, o acesso aos financiamentos não tem sido satisfatório em face da escassez de recursos atual. O senador ressalta que o montante a ser alocado ao Terra Brasil será compensado da parcela para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação para uma das modalidades lotéricas existentes, sem custos para o erário público. Substitutivo O relator lembra que muitas vezes essas páginas de apostas permitem a utilização de cartões de débito ou de crédito. Com o substitutivo, Oliveira busca preencher essa lacuna. “Era preciso proibir o uso de cartões ou de qualquer outra modalidade de transferência eletrônica de valores para pagar apostas”, explica. Projeto aprovado refinancia dívida de clubes e cria Lei de Responsabilidade Fiscal para o esporte. Compartilhar.
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O texto já tinha sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado. Mas, em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco. Para o relator, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar. O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado. Hospital afirma que ampliação de leitos não será possível pela contratualização com a prefeitura. Santa Casa fará reforma milionária no pronto-socorro, mas superlotação não será resolvida Gerson Oliveira/Correio do Estado.
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