Pessoa Física: Carteira de Identidade CPF Certidão negativa de execução patrimonial Anexo 1 do edital preenchido Pessoa Jurídica: Anexo 1 do edital preenchido Balanço patrimonial, caso necessário Cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) 2. Assinatura do Contrato de Adesão. LEIA TAMBÉM ESSES ARTIGOS: O que mais preciso me atentar no processo de como abrir uma lotérica? Quais são os serviços delegados pela Caixa para as Unidades Lotéricas? Circulares, Ofícios, Editais, Manuais, Contratos e demais documentação da CAIXA Legislação em geral que interfere no trabalho da lotérica como a lei de atendimento prioritário em filas, código de defesa do consumidor, etc Legislação federal, estadual e municipal aplicada a esse tipo de negócio Normas do BANCO CENTRAL aplicadas aos serviços bancários operados na casa lotérica Convenção Coletiva do Trabalho, Etc. Todos os estabelecimentos devem possuir seu CNPJ, e assim também funciona com a lotérica. Atualmente, existem três tipos de casas lotéricas. Entenda sobre cada um deles: Serve como uma extensão da casa lotérica, comercializando diversos tipos de bilhetes de loteria, produtos afins e prestando serviços contratados pela Caixa. A casa lotérica avançada temporária é uma extensão da casa de loteria, projetada para atender às necessidades sazonais.
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