Com esse documento, o contribuinte faz o pagamento do tributo. Saiba quais sao os valores da aliquota do Imposto de Renda. Valor a deduzir e o desconto do Imposto de Renda, proveniente conforme a faixa de renda. Incide o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo nome e pago o premio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe? Todavia, todos os beneficiarios devem munir-se de meios idoneos de prova que confirmem a aposta conjunta, de forma a comprovar a origem e a natureza juridica dos rendimentos. No programa de declaracao do Imposto de Renda, premiacao esportiva como os da Mega-Sena precisam ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos a Tributacao Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 - outros”. E preciso informar se o valor e do titular ou dependente, o nome, o CNPJ da fonte pagadora, bem como uma descricao do que esta sendo informado, como “ganhos com loteria”, e o valor.
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DA PARTICIPACAO. 3.4. Depois de realizado a inscricao, o participante podera desistir de participar do evento no prazo de ate 7 (sete) dias contados apos a data da inscricao mediante devolucao de 100% (cem por cento) do valor pago, conforme previsto no Artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, desde que nao seja solicitado nas 48 horas que antecedem o evento ou apos a sua realizacao. Caso o cancelamento seja solicitado 7 (sete) dias apos a compra, nao havera reembolso do valor efetuado. O cancelamento deve ser solicitado atraves do e-mail .br no periodo entre 10h as 18h; 4. DISPOSICOES GERAIS. apesar que o pai url do flamengo do trol nunca teve no game sempre boato dele e ele vai esta nesse filme , muiiito ancioso pra ver super a historia ta ruim nao, espero que nao estragao um jogo foda uma lenda e uma historia .. Edital concurso novo hamburgo 2023.
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